O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha, instaurou um inquérito civil para investigar a possível prática de atos de improbidade administrativa pelo ex-Prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB). O inquérito foi aberto após reiteradas ausências de resposta a ofícios do Ministério Público, apesar do compromisso assumido em reunião para fornecimento das informações solicitadas.
Segundo o Promotor de Justiça Rene José Anderle, em 19 de abril de 2024, houve uma reunião entre o então Prefeito de Penha e o Procurador-Geral do Município, na qual ambos se comprometeram a atender os ofícios enviados pelo Ministério Público. No entanto, entre 19 de abril e 19 de dezembro de 2024, menos da metade das requisições foi respondida. Sete ofícios foram reiterados e entregues pessoalmente ao investigado pela Oficiala de Diligências do Ministério Público, sendo que apenas um deles foi respondido.
O MPSC facultou ao ex-Prefeito Aquiles da Costa que apresente sua defesa por escrito e anexe documentos que considerar pertinentes. Ele tem o prazo de 15 dias útis para se manifestar, contados a partir da intimação.
Para o MPSC, essa conduta pode caracterizar improbidade administrativa por negar publicidade a atos oficiais e dificultar a investigação dos inquéritos civis relacionados aos ofícios não respondidos.
