A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou nesta terça-feira (4 de fevereiro) o Decreto nº 12.074/2025, que estabelece uma série de medidas para redução de gastos públicos no Executivo, abrangendo autarquias e fundações municipais. O objetivo é garantir o equilíbrio financeiro das despesas de pessoal e a sustentabilidade do orçamento municipal.
Principais medidas do decreto:
✅ Corte de 25% nos orçamentos das secretarias – Os secretários devem adotar medidas de otimização de gastos.
✅ Avaliação rigorosa dos custos – Todos os gastos passarão pela análise do Comitê Gestor Financeiro.
✅ Extinção de mais de 40 comissões – Somente poderão ser recriadas aquelas essenciais para a eficiência administrativa, com redução de 40% no número de integrantes.
✅ Restrições em novas despesas – Está proibida a contratação de novos aluguéis de imóveis que impliquem em aumento de gastos.
✅ Suspensão de gratificações e adicionais – Novos benefícios e ampliações de jornada de trabalho estão vedados, salvo exceções justificadas.
✅ Restrições em diárias e passagens – Servidores não poderão participar de cursos, congressos e eventos pagos com recursos públicos.
✅ Suspensão de novas contratações – Estão proibidas novas nomeações e contratações temporárias (ACTs), exceto para saúde e educação.
✅ Controle do uso da frota pública – O uso de veículos e maquinários fica restrito fora do expediente e em finais de semana e feriados, salvo emergências.
A Prefeita Juliana Pavan destacou que o decreto é necessário para reduzir despesas, sem comprometer os serviços essenciais.
“Precisamos de uma política efetiva de controle dos gastos públicos. O objetivo é diminuir o custo da máquina pública sem prejudicar a população”, afirmou.
📌 As medidas têm validade por tempo indeterminado e visam garantir a sustentabilidade financeira do município.
