A Câmara de Vereadores de Penha recebeu, na última semana, uma denúncia formal contra a vereadora Emanoelly Rodrigues, conhecida como Manu “Adote Penha” (PP). O documento, protocolado pelo advogado Vitor Vilas Boas Dantonio, será apresentado aos parlamentares durante sessão marcada para esta segunda-feira, 10.
A denúncia acusa a parlamentar de uma série de supostas irregularidades, incluindo abuso de poder político, perturbação de processo licitatório, ameaça, denunciação caluniosa, intimidação virtual, favorecimento pessoal, peculato, injúria, calúnia, difamação, falsidade ideológica e uso indevido da função pública.
O advogado representa o médico veterinário e empresário proprietário da Santa Clara Clínica Veterinária, localizada em Balneário Piçarras. A clínica foi aprovada em um certame de credenciamento para prestar serviços veterinários ao município de Penha, com a obrigação de realizar 150 castrações mensais e 20 atendimentos gratuitos a pessoas carentes. Segundo o advogado, a clínica cumpriu rigorosamente todas as exigências do contrato.
A denúncia alega que a vereadora Manu “Adote Penha” passou a utilizar seu cargo para solicitar atendimentos veterinários pela prefeitura, por meio do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), de forma intimidatória. Em alguns casos, ela teria assinado documentos como vereadora e informado que os animais não possuíam tutor, o que contraria as normas do contrato licitatório.
Além disso, a vereadora teria utilizado suas redes sociais para fazer acusações públicas contra a clínica, alegando que os serviços não estavam sendo prestados corretamente, o que prejudicou diretamente a imagem do estabelecimento. Em determinadas ocasiões, ela chegou a chamar a Polícia Militar para denunciar problemas que, segundo o advogado, não existiam.
O advogado Vitor Vilas Boas Dantonio destacou que a conduta da vereadora configura favorecimento pessoal, uma vez que ela estaria utilizando seu poder político e suas redes sociais para prejudicar a clínica, enquanto promovia sua própria ONG, “Adote Penha”.
Ele também apontou a prática de falsidade ideológica, já que a vereadora teria se utilizado de sua função pública para encobrir ações pessoais e prejudicar o bom funcionamento do serviço público contratado.
A denúncia também menciona que a vereadora estaria angariando recursos por meio de uma vaquinha virtual, sem informar aos órgãos de fiscalização sobre a destinação desses valores. Além disso, ela teria levado animais sem tutor para a clínica, solicitando atendimentos de carência sem cumprir os requisitos legais, o que poderia configurar irregularidades no processo licitatório.
O caso será discutido na Câmara de Vereadores de Penha, e os parlamentares decidirão se o caso será encaminhado para investigação oficial. A denúncia também foi registrada no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com duas representações criminais protocoladas.
Vereadora nega todas as acusações
Procurada pela reportagem, a vereadora afirmou que o “movimento que estão fazendo é político”.
“As informações da clínica são infundadas. Tenho todas as conversas com o secretário (Luiz Carlos Matsuda, responsável pelo Imap) e o prefeito (Luiz Américo Pereira-PL) autorizando levar animal até a clínica. Não levei o animal por iniciativa própria, todos foram encaminhados pelo município”, afirmou a vereadora à reportagem do SCEMFOCO.
O que diz a prefeitura de Penha
Por meio de assessoria de imprensa, a prefeitura de Penha informou que “O Governo Municipal seguiu os encaminhamentos legais do processo de credenciamento em vigor para o atendimento veterinário de animais em situação de rua”
