A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha abriu um procedimento para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), no valor de R$ 50 milhões, contratado pelo Município de Penha junto à Caixa Econômica Federal em 2021. O despacho, assinado pelo promotor René José Anderle, foi emitido em 21 de fevereiro de 2025, com base em relatórios encaminhados pela Câmara de Vereadores e denúncias de moradores.
O financiamento, autorizado pela Lei Municipal nº 3.272/2021, tinha como objetivo melhorar a infraestrutura local, com foco em drenagem, pavimentação e recapeamento de vias. No entanto, questionamentos sobre a qualidade das obras e a destinação dos recursos levaram à criação de uma Comissão Parlamentar Temporária, que identificou várias inconsistências. Entre os problemas apontados estão a falta de transparência nos valores gastos, a má qualidade do asfalto em algumas ruas e a ausência de detalhamento sobre itens que consumiram parte significativa do financiamento, como R$ 3,6 milhões classificados como “itens diversos”.
Além disso, moradores relataram que ruas prioritárias, como a Rua Renato Ramos da Silva, no bairro Praia Alegre, continuam com problemas estruturais, mesmo tendo sido incluídas na lista de beneficiadas pelo FINISA. Um dos moradores, Heinz Adolf Pelz, afirmou que a administração pública não resolveu as demandas, apesar de reiterados pedidos.
Diante das irregularidades, a Comissão sugeriu notificar o Tribunal de Contas, abrir processo administrativo disciplinar para apurar responsabilidades e encaminhar o caso à Procuradoria-Geral do Município para avaliação de medidas judiciais. O promotor determinou que a Câmara de Vereadores e o Município de Penha prestem informações detalhadas sobre os encaminhamentos dentro de 10 dias.
A Promotoria reforça a importância de apurar a moralidade administrativa e garantir a correta aplicação dos recursos públicos, visando o ressarcimento ao erário em caso de irregularidades comprovadas. O caso segue em investigação.
