A Justiça Eleitoral de Santa Catarina julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Um Novo Tempo para Penha” contra o prefeito eleito Luiz Américo Pereira, o vice Mario Dionisio Moser, o deputado estadual Ivan Naatz e o servidor público Caetano Lucas Dias. A decisão, proferida pela 68ª Zona Eleitoral de Balneário Piçarras em 27 de fevereiro de 2025, encerrou uma disputa que envolvia acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024.
As acusações
A coligação, formada por partidos como PP, UNIÃO, PSDB e PDT, alegou que o deputado Ivan Naatz prometeu, em comício, a destinação de R$ 5 milhões ao município caso os candidatos apoiados fossem eleitos, o que caracterizaria abuso de poder político. Também acusou o deputado de impulsionar propaganda eleitoral negativa nas redes sociais e o servidor Caetano Lucas Dias de atuar como coordenador de campanha durante o horário de expediente, conduta vedada.
Outra denúncia envolvia a empresa Terraplanagem Marquett, de propriedade da esposa do vice-prefeito Mario Moser, que teria disponibilizado maquinário para atos de campanha, configurando financiamento irregular. Por fim, a coligação alegou que houve boca de urna e compra de votos no dia da eleição.
A defesa e o posicionamento do MPE
Os investigados negaram as acusações, argumentando que não houve comprovação de irregularidades. O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela improcedência da ação, entendendo que as condutas alegadas, embora questionáveis, não tiveram gravidade suficiente para influenciar o resultado das eleições.
A decisão
O juiz destacou que a promessa de emendas parlamentares, embora possa ser considerada uso indevido do cargo, não configurou abuso de poder com potencial para justificar sanções como cassação de registro ou inelegibilidade. Quanto à propaganda eleitoral negativa, não houve comprovação de que o deputado tenha pago para impulsionar conteúdo nas redes.
Sobre o servidor Caetano Lucas Dias, as provas foram consideradas frágeis, sem elementos que comprovassem atuação irregular durante o expediente. A utilização de maquinário da empresa Terraplanagem Marquett também não foi considerada financiamento irregular, pois não houve comprovação de que os candidatos tenham solicitado ou se beneficiado diretamente do uso do equipamento.
As alegações de boca de urna e compra de votos foram descartadas devido à falta de provas consistentes. O juiz ressaltou que, embora algumas condutas possam ser questionáveis, não houve gravidade suficiente para comprometer a lisura do pleito.
O que dizem os envolvidos
À reportagem do SCEMFOCO, o deputado estadual Ivan Naatz (PL) comemorou a decisão da Justiça Eleitoral que julgou improcedente a ação movida pela coligação “Um Novo Tempo para Penha”. Ele reafirmou a lisura de sua campanha e criticou as acusações, classificando-as como “manobras políticas”. “A Justiça confirmou o que sempre dissemos: nossa campanha é limpa, transparente e dentro da legalidade. Tentaram no tapetão, mas esqueceram que aqui jogamos no campo e vencemos nas urnas. Seguimos firmes para mudar de verdade!”, afirmou.
“A Justiça Eleitoral confirmou o que sempre dissemos: nossa campanha é limpa, transparente e dentro da legalidade. Tentaram no tapetão, mas esqueceram que aqui jogamos no campo e vencemos nas urnas. Seguimos firmes para mudar de verdade! Estamos a acostumados a vencer”, completou o deputado.
Procurada, a defesa da coligação ainda não se manifestou.
