A morte de um bebê durante o parto no Hospital Municipal Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú, no último dia 25 de abril, motivou a abertura de novas investigações por parte do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As apurações estão sendo conduzidas pelas 6ª, 4ª e 9ª Promotorias de Justiça da comarca e envolvem desde a conduta médica no atendimento à parturiente até possíveis falhas administrativas e irregularidades contratuais.
6ª Promotoria apura atuação da equipe médica
A 6ª Promotoria de Justiça, com atribuições na área da saúde, instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis falhas no atendimento médico prestado à gestante e ao recém-nascido. O órgão já solicitou a instauração de inquérito policial e requisitou um parecer técnico ao Conselho Regional de Medicina (CRM).
“A morte de uma criança em ambiente hospitalar é um evento de extrema gravidade e exige respostas técnicas e institucionais. Nosso compromisso é com a verdade, com a vida e com a responsabilização quando necessário”, declarou o promotor responsável pela apuração.
4ª Promotoria investiga conduta funcional de servidores
Paralelamente, a 4ª Promotoria de Justiça, com atuação na área da infância e juventude, instaurou uma notícia de fato (NF n. 01.2025.00019988-6) para investigar eventual irregularidade funcional de agente público envolvido no caso. A promotoria solicitou à direção do Hospital Ruth Cardoso e à Prefeitura de Balneário Camboriú informações detalhadas sobre as circunstâncias da morte do bebê, os protocolos adotados e as providências tomadas desde o ocorrido. O prazo para resposta é de 15 dias, contados a partir de 28 de abril.
“Quando há indícios de falha por parte de um servidor público, cabe ao Ministério Público agir com firmeza e responsabilidade para garantir o cumprimento da lei e a confiança da população”, destacou o promotor Alan Boettger.
9ª Promotoria já investigava contratações médicas antes do caso
Antes mesmo do falecimento do bebê, a 9ª Promotoria de Justiça — responsável por zelar pela moralidade administrativa — já havia instaurado procedimento para apurar suspeitas de irregularidades na contratação da empresa responsável por parte da equipe médica do hospital, especialmente no pronto-socorro adulto.
Representações encaminhadas à Ouvidoria do MPSC indicam que médicos sem a devida especialização estariam sendo escalados para o atendimento, o que comprometeria a qualidade do serviço prestado. Também foi identificado que a contratação da empresa não foi publicada no Portal da Transparência, em descumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) previamente firmado entre o Ministério Público e o Município.
Investigações seguem em andamento
As três frentes de investigação seguem em curso, com sigilo parcial, e abrangem apurações nas esferas administrativa, cível, penal e ético-profissional. A atuação conjunta das Promotorias reforça o compromisso do MPSC com a defesa da vida, da moralidade pública e da qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
