O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta semana novas regras para a oferta de cursos de ensino superior a distância (EaD), com o objetivo de assegurar a qualidade da formação acadêmica. O novo decreto é resultado de meses de diálogo com especialistas, instituições de ensino, conselhos federais e representantes do setor educacional.
A principal mudança está no formato dos cursos: a partir de agora, nenhum curso de bacharelado, licenciatura ou tecnologia poderá ser 100% EaD. As graduações passam a ser oferecidas em três formatos:
- Presencial: exige, no mínimo, 70% da carga horária com a presença física de alunos e professores, incluindo aulas, laboratórios e estágios presenciais;
- Educação a distância (EaD): terá a maior parte da carga horária de forma remota, mas ao menos 10% das atividades deverão ser presenciais, além de outros 10% em encontros ao vivo (atividades síncronas mediadas);
- Semipresencial (híbrido): criado pelo novo marco, exigirá 30% da carga horária em atividades presenciais e ao menos 20% em encontros ao vivo, com mediação pedagógica e controle de frequência.
Além disso, o MEC detalhou o que deve ser considerado em cada tipo de atividade:
- Atividades presenciais: exigem que alunos e professores estejam no mesmo local e horário;
- Atividades assíncronas: realizadas de forma remota, sem necessidade de coincidência de horário entre alunos e professores;
- Atividades síncronas: remotas, mas em tempo real, com professores e estudantes conectados ao mesmo tempo;
- Atividades síncronas mediadas: ao vivo, com grupos menores, acompanhamento pedagógico e controle de presença.
Cursos proibidos no formato EaD
Alguns cursos não poderão ser ofertados a distância. Graduações em medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia deverão, obrigatoriamente, ter a maior parte da formação presencial. No caso da medicina, por exemplo, toda a carga horária deve ser presencial. Já para os demais cursos, será permitido no máximo 30% de EaD.
O decreto também restringe a oferta 100% remota de cursos em áreas como educação, saúde, ciências naturais, matemática, estatística, engenharia, agricultura, veterinária, produção e construção. Nessas áreas, os cursos devem ser obrigatoriamente presenciais ou semipresenciais.
Estrutura e polos EaD
As atividades presenciais dos cursos EaD e semipresenciais poderão ser realizadas na sede da instituição, em campi fora da sede ou nos polos EaD. Esses polos devem oferecer estrutura adequada ao curso, incluindo salas para coordenação, espaços de estudo, laboratórios (quando necessário) e acesso à internet. O compartilhamento de polos entre instituições diferentes está proibido.
Prazos e adaptação
As instituições de ensino superior terão até dois anos para se adequar às novas normas. Durante esse período, devem manter a continuidade dos cursos no formato inicialmente oferecido para garantir os direitos dos estudantes.
Alunos que já estão matriculados em cursos EaD terão o direito assegurado de concluir seus estudos da forma como foram contratados, mesmo que o curso não possa mais ser ofertado totalmente online para novas turmas.
Avaliações presenciais e mediação pedagógica
Outra novidade é a exigência de ao menos uma prova presencial por disciplina, que deverá ter o maior peso na composição da nota final. A medida visa garantir a autoria das avaliações e estimular habilidades práticas e analíticas dos alunos.
Também foi criada a função de mediador pedagógico. Esse profissional deve ter formação compatível com o curso e será responsável por tirar dúvidas e acompanhar o desenvolvimento dos estudantes. Diferente do tutor, que atua em funções administrativas, o mediador terá papel ativo na aprendizagem. A proporção de mediadores e professores deve estar adequada ao número de alunos, e as informações sobre eles devem ser atualizadas anualmente no Censo da Educação Superior.
Mais informações
As novas diretrizes foram publicadas no decreto e na portaria nº 378 do MEC, e mais detalhes podem ser conferidos no site oficial do ministério. A medida marca um novo momento para o ensino superior a distância no Brasil, com foco na qualidade, na interação pedagógica e na transparência.
