Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto que define regras para o exercício da atividade de guia de turismo em todo o estado. A proposta, apresentada pelo deputado Neodi Saretta (PT), ainda passará pela Redação Final antes de seguir para o crivo do governador.
Com base na norma federal de 1993 que reconhece a profissão, o projeto divide os guias em três categorias: guia regional (válido para atuação dentro de SC), guia de excursão nacional e guia de excursão internacional. Para trabalhar em qualquer uma dessas modalidades, será necessário estar registrado no Cadastur — o sistema oficial de cadastro do Ministério do Turismo.
O texto também obriga que grupos de turistas em visita a municípios catarinenses contratem guias da categoria regional. Já nos casos de excursões organizadas por agências e transportadoras com destino a outros estados ou ao exterior, será necessário contratar guias das categorias nacional ou internacional, conforme a viagem.
A proposta tem como objetivo garantir que os profissionais do setor estejam qualificados e legalmente habilitados, elevando o padrão do atendimento aos visitantes que circulam por Santa Catarina. O estado, que atrai turistas do Brasil e do mundo, conta com forte presença da atividade turística em sua economia.
Segundo as regras atuais do Ministério do Turismo, para se tornar guia de turismo é preciso concluir um curso técnico da área e se inscrever no Cadastur. O cadastro é gratuito, tem validade de cinco anos e é obrigatório para o exercício da função.
A regulamentação aprovada na Alesc reforça a importância dos guias como agentes fundamentais para o fortalecimento do turismo responsável e seguro no estado.
