A Câmara de Vereadores de Penha divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (30) em resposta às declarações públicas da vereadora Manú do Adote Penha (PP), que afirmou ter sido impedida de utilizar um dos veículos oficiais do Legislativo para realizar vistorias em escolas do município.
Segundo a assessoria da Câmara, o pedido feito pela vereadora no dia 28 de abril foi feito verbalmente e de forma imediata, sem o prazo mínimo de 24 horas exigido pela regulamentação vigente. Ainda de acordo com a nota, a solicitação contrariava os termos da Resolução MD nº 04/2025, norma que proíbe expressamente o uso dos veículos oficiais da Casa para deslocamentos dentro do município de Penha.
A Resolução MD nº 04/2025, que voltou a vigorar no dia 15 de abril, substitui a Resolução MD nº 11/2025, esta última com diretrizes mais flexíveis quanto ao uso dos veículos oficiais. A revogação da norma mais recente e o retorno à resolução anterior, de acordo com a assessoria, são de conhecimento de todos os parlamentares.
A justificativa para essa restrição, segundo a presidência da Câmara, é operacional. O Legislativo dispõe de apenas dois veículos oficiais e dois motoristas, que já estão incumbidos de atender à demanda de viagens para fora da cidade, além de realizar funções administrativas, como o protocolo de documentos em órgãos e entidades de Penha e região.
Questionada sobre uma possível nova regulamentação que esclareça, de forma mais detalhada, os critérios para uso dos carros oficiais, a Câmara informou que permanece vigente a Resolução MD nº 04/2025, sem previsão de nova normativa.
Em relação ao pedido formal enviado pela vereadora — por meio de memorando divulgado em suas redes sociais — a assessoria da Câmara declarou que a solicitação para o dia 28 foi apenas verbal e que, até o momento, não há manifestação formal registrada no sistema sobre a negativa.
Sobre as condições de estrutura para o exercício da atividade parlamentar, especialmente no tocante à fiscalização, a Câmara destacou que, apesar do aumento no número de vereadores (de 11 para 13), tem buscado oferecer suporte dentro dos limites de recursos humanos e materiais disponíveis. Também ressaltou que os parlamentares recebem subsídio — e não salário — com o objetivo de cobrir eventuais despesas relativas ao exercício do mandato, como transporte e deslocamento.
