A Câmara de Vereadores de Penha oficializou, na última quinta-feira (30), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o cumprimento das metas fiscais do município durante o exercício financeiro de 2024.
A presidência da CPI ficará a cargo do vereador Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, enquanto Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão, assumirá a relatoria. Também integram a comissão os vereadores Cristiano Geonir de Souza (PL), Emanoelly Roberta Rodrigues Silva (PP), a Manu do Adote Penha, Antônio Cordeiro Filho (MDB), o Toninho, Maurício da Costa (MDB), o Lito, e Marcelo Neri Pereira (PL), o Chapolin.
O pedido para a criação da CPI foi formalizado pelo Requerimento nº 01/2025, assinado por todos os 13 vereadores da Casa, que apontam a existência de “indícios de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos” e reforçam a responsabilidade do Legislativo na fiscalização dos gastos municipais.
De acordo com o requerimento, a CPI terá entre suas atribuições:
A análise detalhada das receitas e despesas do município em 2024;
A verificação de possíveis casos de superfaturamento ou gastos incompatíveis com o orçamento previsto;
A responsabilização de agentes públicos e terceiros caso sejam identificadas irregularidades;
A avaliação do impacto dessas possíveis inconsistências no planejamento financeiro do município para os próximos anos.
Calamidade financeira
No dia 9 de janeiro, o prefeito de Penha, Luizinho Américo (PL), decretou Estado de Calamidade Pública Financeira por um período inicial de 60 dias.
Segundo o Executivo, o município possui mais de R$ 9 milhões em restos a pagar sem cobertura financeira, além de dívidas com precatórios no valor de R$ 1,418 milhão. A Prefeitura também destacou a necessidade urgente de regularizar os pagamentos da folha salarial, encargos sociais e serviços essenciais, como saúde, educação e limpeza pública.
Comissão Parlamentar Especial discutirá reajuste do piso dos professores
Além da CPI, a Câmara de Penha também instalou uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) para tratar de temas relacionados aos professores da Rede Municipal de Ensino.
O principal foco da comissão será discutir os impactos da Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, de 23 de dezembro de 2024, que estabeleceu um reajuste de 6,27% no piso salarial do magistério para 2025.
A CPE será composta pelos vereadores Luciano de Jesus (PP), Diego Matiello (MDB), Osmauro Fassbinder (PL), o Professor Zaca, Maurício Brockveld (MDB) e Sérgio Vieira (PSD), o Professor Serginho.
A primeira reunião da comissão está agendada para segunda-feira (31), quando serão definidos a presidência e a relatoria.
