A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e pessoas investigadas por fraudes em descontos irregulares aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão foi tomada pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, após ações movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU).
As medidas atingem oito empresas e nove pessoas físicas. Em cada uma das cinco ações protocoladas, foi determinado o bloqueio de R$ 23,8 milhões em ativos financeiros, imóveis e veículos. Além disso, a Justiça autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.
Segundo a AGU, há indícios de que as empresas funcionavam como “fachadas” para viabilizar os descontos indevidos. Em troca da autorização para realizar os débitos nos benefícios, propinas teriam sido pagas a servidores públicos.
A investigação integra a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura um esquema nacional de cobrança de mensalidades associativas sem consentimento dos beneficiários. O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
No mês passado, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades e 60 dirigentes. Por decisão da mesma juíza, o processo foi dividido em 15 ações separadas para facilitar a análise dos pedidos.
As ações fazem parte de um esforço coordenado por um grupo especial da AGU que atua na recuperação dos valores retirados irregularmente dos beneficiários do INSS.
