O ano letivo de 2025 começa com uma mudança significativa: a restrição do uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o Brasil. A medida faz parte da Lei Federal 15.100, sancionada em janeiro, que limita o uso de dispositivos eletrônicos portáteis tanto em sala de aula quanto nos intervalos e recreios, permitindo apenas o uso pedagógico, sob autorização dos professores.
A nova norma visa reduzir os impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica dos estudantes, segundo o Ministério da Educação (MEC). Países como França, Espanha e Dinamarca já adotaram medidas semelhantes. No Brasil, a novidade tem gerado dúvidas na comunidade escolar. A seguir, esclarecemos as principais questões sobre a lei, com base em informações do MEC, do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) e do Instituto Alana.
Quando a restrição começa a valer?
A Lei Federal 15.100 já está em vigor desde sua sanção em 13 de janeiro de 2025. Com isso, o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis está proibido em salas de aula, recreios e intervalos no ensino infantil, fundamental e médio.
Para garantir a aplicação da norma, o MEC está preparando uma regulamentação, prevista para ser divulgada até o final de fevereiro. Enquanto isso, cada escola tem autonomia para definir suas próprias estratégias de implementação, contando com manuais orientativos já disponibilizados pelo ministério.
Por que o celular foi proibido?
A decisão se baseia em evidências científicas que apontam os impactos negativos do uso excessivo de telas no aprendizado e na saúde mental dos estudantes. Entre os principais problemas identificados estão:
✅ Queda no rendimento escolar: estudos apontam que o celular em sala de aula reduz a concentração e afeta o desempenho acadêmico.
✅ Isolamento social: o uso excessivo de telas diminui a interação entre os alunos.
✅ Problemas de saúde mental: pesquisas mostram que o excesso de tempo de tela pode aumentar casos de ansiedade e depressão.
Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) mostram que 80% dos estudantes brasileiros de 15 anos admitem se distrair com o celular durante as aulas de matemática.
“O mundo digital é fundamental, mas é preciso equilibrar os benefícios e mitigar os efeitos negativos”, afirmou a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt.
Tablets serão permitidos?
Não. A lei restringe o uso de qualquer dispositivo eletrônico portátil pessoal, como tablets e smartwatches, dentro das escolas.
Como os celulares devem ser guardados?
Cada escola pode definir sua própria regra em conjunto com professores, pais e alunos. Algumas instituições já orientam que os estudantes mantenham os aparelhos desligados dentro das mochilas. Outras optam por caixas coletivas ou armários individuais.
O que acontece se o aluno usar o celular fora de hora?
Não há uma punição padronizada. Cada escola tem autonomia para estabelecer as regras de fiscalização e medidas disciplinares. O MEC apenas recomenda que essa definição seja feita em conjunto com a comunidade escolar.
As escolas podem ser multadas?
Não. A fiscalização do cumprimento da lei será feita pelas secretarias municipais e estaduais de educação, mas a legislação não prevê multas para as instituições que descumprirem as regras.
Quando o celular pode ser utilizado?
A lei permite exceções em alguns casos:
📌 Uso pedagógico: quando o professor autorizar para fins educacionais.
📌 Situações de emergência: alunos podem usar o celular para comunicar questões de saúde ou acessibilidade.
📌 Contato com a família: permitido sob orientação da escola.
Em locais onde o material didático é digital, o celular pode ser uma ferramenta pedagógica.
Qual o papel dos pais?
O MEC reforça que os pais têm um papel fundamental no cumprimento da lei. Além de apoiar a restrição dentro da escola, as famílias devem limitar o uso das telas em casa e conscientizar os filhos sobre os impactos negativos do excesso de tecnologia.
“O celular não deve substituir o contato social presencial. Precisamos educar para o uso responsável da tecnologia”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Pesquisas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) citadas pelo MEC apontam que o uso inadequado das telas pode causar:
📉 Atraso no desenvolvimento cognitivo
👁️ Aumento da miopia
🛌 Problemas no sono
⚖️ Risco de sobrepeso e obesidade
Quais são os benefícios esperados?
A expectativa do governo e de especialistas é que a restrição do uso de celulares nas escolas:
✅ Melhore o rendimento acadêmico dos estudantes.
✅ Reduza distrações e aumente a concentração nas aulas.
✅ Incentive a socialização entre os alunos.
✅ Diminua os riscos de ansiedade, depressão e cyberbullying.
Para crianças pequenas, o MEC recomenda atividades sem telas, priorizando brincadeiras que estimulem a criatividade e o desenvolvimento motor. No ensino fundamental e médio, a orientação é que o uso de dispositivos eletrônicos seja feito preferencialmente com equipamentos fornecidos pela própria escola.
