Os municípios que ainda não enviaram suas propostas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ganharam um prazo extra para participar. Inicialmente previsto para encerrar em 22 de março, o período de submissão foi prorrogado até 31 de março, ampliando a oportunidade para que mais cidades tenham acesso aos recursos destinados ao fortalecimento da agricultura familiar e à segurança alimentar.
O PAA, iniciativa do governo federal, permite que os municípios adquiram alimentos diretamente de pequenos produtores e os destinem a entidades socioassistenciais, equipamentos públicos de alimentação e ações de combate à fome. Dessa forma, o programa garante que alimentos frescos e de qualidade cheguem a quem mais precisa, ao mesmo tempo em que impulsiona a produção rural.
Para acessar os recursos, os municípios devem apresentar suas propostas dentro do novo prazo, atendendo aos critérios estabelecidos no Edital 01/2024 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O programa opera principalmente por meio da modalidade PAA Compra com Doação Simultânea, permitindo a aquisição de alimentos diretamente de cooperativas e associações de agricultores familiares.
A execução do PAA conta com o suporte da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), responsável por analisar e aprovar os projetos encaminhados. A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) alerta os gestores municipais sobre a importância de organizar e enviar suas propostas o quanto antes, evitando imprevistos na submissão.
O prazo final para adesão ao programa é 31 de março de 2024.
Para mais informações, os municípios podem acessar os canais oficiais do MDS e da Conab.
