Os prazos processuais no Poder Judiciário de Santa Catarina voltam a correr a partir desta terça-feira (21), após o período de suspensão iniciado em 20 de dezembro de 2024. A retomada segue a Resolução TJ n. 41/2024, que regulamenta o período de recesso forense com base na Resolução n. 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nos artigos do Código de Processo Civil (CPC) e do Código de Processo Penal (CPP).
Durante a suspensão, apenas casos urgentes tiveram andamento, incluindo processos com réus presos, procedimentos relacionados à Lei Maria da Penha e medidas com despacho fundamentado do juízo competente.
Além da retomada dos prazos, as audiências e sessões dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) também voltam a ocorrer. Já nesta terça-feira, oito câmaras têm sessões programadas. A 2ª e a 3ª Câmaras Criminais realizam sessões presenciais a partir das 9h. Outras seis câmaras realizam sessões virtuais:
- 3ª, 6ª e 8ª Câmaras de Direito Civil – a partir das 9h
- 3ª Câmara de Enfrentamento de Acervos, 1ª e 2ª Câmaras de Direito Público – a partir das 14h
Na quinta-feira (23), outros sete órgãos fracionários do TJSC também retomam sua rotina de sessões.
