A reportagem publicada pelo SCEMFOCO no dia 22 de abril de 2025 revelou que, apenas nos primeiros quatro meses deste ano, a Câmara de Vereadores de Penha já havia desembolsado R$ 63.295,00 com diárias destinadas a viagens de parlamentares, mesmo após o decreto de calamidade financeira emitido pela Prefeitura em janeiro. Além disso, o Legislativo já gastou mais de R$ 12,5 mil com passagens aéreas e mantém em vigor uma licitação para a compra de até 150 bilhetes, com valor estimado em R$ 300 mil.
Após a ampla repercussão do material, o presidente da Câmara, Luciano de Jesus da Silva (PP), encaminhou uma Nota Oficial à redação, via assessoria de imprensa do Legislativo penhense. No documento, Luciano reafirma a legalidade dos gastos, justifica as viagens como ações para captação de recursos e informa que a maior parte das despesas ocorreu antes de sua posse na presidência, em 31 de março de 2025.
O SCEMFOCO reitera que todas as informações divulgadas na reportagem inicial são públicas, transparentes e baseadas em dados oficiais extraídos do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Penha. Em nenhum momento houve qualquer publicação de conteúdo inverídico, como a própria nota do presidente confirma ao não apontar erros nos números ou nos fatos apresentados.
O que diz a nota da Câmara
No texto encaminhado pela assessoria de imprensa, Luciano de Jesus argumenta que o decreto de calamidade financeira — vigente entre janeiro e março — não se aplicava diretamente ao Legislativo, uma vez que os Poderes são independentes constitucionalmente. No entanto, ele afirma que houve contingenciamento parcial de despesas no âmbito da Câmara.
Sobre as viagens, o presidente justifica que os deslocamentos foram realizados para a obtenção de emendas parlamentares e parcerias institucionais com os governos federal e estadual, com o objetivo de trazer recursos para Penha. Segundo Luciano, o valor investido nas diárias seria “ínfimo” em comparação com os potenciais benefícios futuros.
Ainda assim, até o momento, não foram apresentados números concretos de valores já assegurados ou empenhados em favor do município — apenas a promessa de divulgação posterior, após o encerramento dos prazos de emendas individuais e de bancada.
Projeto de reajuste de diárias não foi mencionado
A nota oficial também não aborda outro ponto importante revelado pela reportagem: o Projeto de Resolução nº 7/2025, atualmente em tramitação na Câmara, que propõe reajustes nos valores das diárias, elevando significativamente o custo das viagens oficiais dos vereadores.
Se aprovado, os novos valores poderiam ultrapassar R$ 1.345,00 por dia para deslocamentos nacionais, e mais de R$ 2.600,00 diários em caso de viagens internacionais, além da previsão de reajustes anuais automáticos pelo INPC.
O compromisso do SCEMFOCO
O SCEMFOCO reafirma seu compromisso com o jornalismo sério, baseado em fatos e dados verificáveis. Seguiremos atentos à atuação dos agentes públicos, sempre oferecendo espaço para manifestações e esclarecimentos, mas sem abrir mão da apuração independente e da transparência com nossos leitores.
A sociedade de Penha merece acompanhar de perto como os recursos públicos estão sendo utilizados — especialmente em tempos em que o município enfrenta dificuldades financeiras oficialmente reconhecidas.
