A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. A pena diz respeito à invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023, quando foi emitido um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Até o momento, três dos cinco ministros da Turma — Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin — votaram a favor da condenação, reconhecendo os crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não foram registrados.
A decisão também inclui a perda do mandato parlamentar de Zambelli, que deve ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couberem mais recursos.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ. A execução do crime foi feita por Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker da “Vaza Jato”, que confessou o crime e também foi condenado pelo STF: a pena dele foi fixada em 8 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos — valor que deverá ser dividido com a deputada.
Defesa contesta julgamento
A defesa de Carla Zambelli criticou o julgamento virtual, alegando que a condenação ocorreu sem provas irrefutáveis. Em nota, os advogados afirmaram que “é absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como, por exemplo, os alvarás falsos que Walter Delgatti fez para seu primo e terceiras pessoas”.
A defesa também manifestou a expectativa de que algum ministro peça vista do processo e reavalie os argumentos apresentados, podendo alterar o entendimento da maioria.
Outros processos
Zambelli responde ainda a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, a Corte aceitou denúncia contra ela por um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a deputada sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Neste caso, o placar parcial do Supremo é de 5 votos a 0 pela condenação a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que suspendeu temporariamente a conclusão da ação.
