Durante a sessão desta segunda-feira (2), na Câmara de Vereadores de Penha, parlamentares do Partido Liberal (PL) apresentaram uma série de indicações e uma moção, abordando temas relacionados à infraestrutura urbana e à legislação sobre aborto. As propostas foram protocoladas pelos vereadores Osmauro Luiz Fassbinder, Marcelo Neri Pereira e Cristiano Geonir de Souza.
O vereador Osmauro Luiz Fassbinder solicitou, por meio da Indicação nº 303/2025, que a Secretaria de Obras realize, com urgência, manutenção no abrigo de passageiros localizado em frente ao Colégio Estadual Professor João Batista Paiva, na Rua José Camilo da Rosa, na Praia Grande. Segundo o vereador, o abrigo apresenta risco iminente de desabamento devido à fragilidade na estrutura do telhado, agravada pela queda de telhas e pelos fortes ventos da região.
Já o vereador Marcelo Neri Pereira protocolou a Indicação nº 307/2025, propondo a implantação de uma travessia elevada (lombofaixa) na Rua Júlia Costa Flores, nas proximidades do número 1000. A justificativa é aumentar a segurança dos pedestres, especialmente crianças e moradores da região, diante do alto fluxo de veículos e da ausência de redutores de velocidade no local.
O vereador Cristiano Geonir de Souza apresentou duas indicações voltadas à melhoria da infraestrutura no bairro Armação. Na Indicação nº 309/2025, solicita limpeza da Rua Rio Grande do Sul, com retirada de mato acumulado nas calçadas e na pista, com o objetivo de melhorar a acessibilidade. Já na Indicação nº 310/2025, pede a manutenção da Rua Pomerode, que enfrenta problemas na pavimentação, como afundamentos e buracos que dificultam o tráfego e comprometem a segurança.
Além das indicações, o vereador Osmauro também apresentou a Moção nº 10/2025, direcionada às presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, manifestando apoio aos projetos de lei PDL 03/2025 e PL 1904/2024, ambos em tramitação no Congresso Nacional. A moção expressa preocupação com resoluções e diretrizes que, segundo o texto, ampliariam a legalidade da prática do aborto no Brasil até os últimos meses da gestação. A manifestação critica, entre outros pontos, a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.
A moção destaca o posicionamento contrário da Câmara de Penha a práticas que possam, segundo o vereador, ferir o princípio do direito à vida, e será encaminhada aos presidentes do Senado, senador Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta.
